A Presidente Dilma e a inércia dos Poderes

De encontro ao momento político atual me surpreendo com a popularidade da Presidente Dilma Roussef que anda sempre entre os 70% e 80% nos últimos meses. Sei que estarei contrariando boa parte dos brasileiros que dão esta alta aprovação à Presidente, mas exporei aqui os meus motivos.

Não que eu não ache que não existem avanços positivos nesse governo, existe um trabalho contínuo e comprovado de redução da miséria e das desigualdades sociais que vem sendo feito desde o governo do Presidente Lula; além disso é reconhecível o esforço da Presidente e de sua equipe econômica em equilibrar os fatores econômicos de emprego, produção, inflação, juros; tudo isso na busca de um crescimento econômico que sustente a melhoria do país em todos os setores.

O grande problema advém que apesar de todo esforço o crescimento do país em 2012 foi de cerca de 1%, bem abaixo do esperado pelo governo e pelo mercado o que implica que apesar de toda prioridade dada para a área pelo governo ele não teve êxito. A parte da melhora dos dados sociais comprovados pelo IBGE, como visto, não houve nesse governo também grandes inovações, sendo apenas a continuação e ampliação de um processo em andamento que aparentemente qualquer um que fosse eleito tocaria. Enquanto isso, por imobilismo do executivo, do legislativo e algumas vezes até do judiciário diversos graves problemas do Brasil são deixados de lado por nossos políticos.

Começo pelos três problemas básicos do cidadão comum; a saúde, a educação e a segurança. A saúde pública, é até irônico ter esse nome, não se enquadra nos mínimos padrões de atendimento, o acesso em todo o país é péssimo, praticamente não existe prevenção, o SUS trabalha sobrecarregado e emergencial, com emergências e UTI's lotadas, enquanto isso as consultas e prevenções na base são esvaziadas tornando um sistema caro e ineficiente que não atende regularmente nem 1/6 dos seus segurados e não houve e nem há projetos e políticas à vista para melhorar esse quadro trágico.

A educação em que se alega avanços é uma das piores do mundo quando comparada a de outros países, sobretudo na educação básica. As escolas públicas país afora ostentam estado lastimável de estrutura e os professores, sem incentivo, ganham salários miseráveis, o que não colabora sequer com a manutenção do número de professores devido ao grande desinteresse dos mais jovens pelo magistério. De onde o governo imagina que vai tirar gente para promover o real crescimento e desenvolvimento tecnológico do país se não investir em educação? Da maneira em que se encontra o setor seremos eternos exportadores agrícolas e de matérias primas sem jamais alcançar de fato um desenvolvimento pleno e sustentável.

A segurança pública é outro nó que o Governo Federal insiste em não desfazer por uma mesquinha questão política chamada cálculo eleitoral, explico: é muito mais fácil apontar o dedo e falar que a área de segurança pública é de responsabilidade dos Estados, permitindo com isso a morte e a insegurança de milhões de brasileiros, que liderar um processo de reforma das polícias e revisão da legislação, além de assumir de fato sua responsabilidade pela vigilância das fronteiras por onde entram as armas e drogas ilícitas que fazem o Brasil viver em cada Estado da Federação uma guerra civil velada com a morte de milhares de pessoas todos os anos. Num processo grandioso deste os "gênios" da política imaginam que o possível desgaste do governo em liderar um processo dessa magnitude seria muito maior que deixar tudo como está.

Porém eu creio e esperamos que com a epidemia de violência que se abate por todos os Estados e centros urbanos do país a Presidente Dilma acorde e tome alguma providência, que o Congresso Nacional saia da inércia e também faça alguma coisa: afinal, de que adianta um país com crescimento econômico (que não temos a contento), educação (que não temos a contento) e saúde (que não temos a contento) se o cidadão sair na rua com seu dinheiro, com seu nível superior, com sua saúde de ferro e leve um tiro na cabeça na primeira esquina?    

 

 

Eu Voltei

E agora pra ficar, espero imprimir um ritmo constante a este espaço. As vezes me parece que se eu não escrever vou explodir.
Em princípio penso em duas postagens por mês até chegar a duas por semana, se alguém ler será ótimo; mas se não, também vai ser bom como um registro histórico do pensamento e impressões de um homem particular.

E viva a vida!

Conservadores

Lamentável a postura da maioria dos ministros do STF no julgamento sobre a constitucionalidade e amplitude da lei da anistia (ADPF 153), todos dizem palavras bonitas contra a tortura, mas quase todos não têm coragem para punir os torturadores. A legislação de direito internacional sobre o tema foi às favas em troca de acordos políticos escusos e tenebrosos.

Mau Exemplo Europeu

Muita gente adora desancar o Brasil em suas leis e impunidades, não sem razão em alguns casos. Não vejo porém a mesma disposição quando os crimes são acobertados pelos países europeus; veja o caso de Marcelo Duarte Bauer, assassino da ex-namorada Thaís Muniz Mendonça com uma brutalidade ímpar, num primeiro momento refugiou-se na Dinamarca onde foi localizado pela Polícia Civil do DF e preso pela Interpol em 2000, seus advogados conseguiram sua liberdade com alegações pueris sobre a desumanidade das cadeias brasileiras, o Brasil recorreu e nos Tribunais Superiores da Dinamarca foi decidido pela imediata extradição do Réu que não estava preso e portanto já havia fugido para a Alemanha (Furo 1: A lei brasileira não permite que alguém responda a um processo de extradição sem estar preso). Localizado novamente no interior da Alemanha Marcelo teve sua extradição negada, pois havia sido concedido a ele cidadania alemã por conta de um avô que era alemão. (Furo 2: A Constituição da República brasileira só admite a naturalização exigindo no mínimo idoneidade moral e aos extrangeiros sem condenação penal. Art. 12 e que nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização ou caso de tráfico de entorpecentes - Art 5°, LI) E no caso de reconhecimento de nacionalidade originária como me parece ser o caso a lei brasileira prevê que o acusado poderá ser julgado e cumprir pena no país em que vive pelo crime cometido no exterior (Código Penal Art. 7°).

Qual desses artigos será que faltou na Constituição Alemã? Aonde está o tal Tribunal Europeu de Estrasburgo que não vê uma injustiça dessas?
Enviei questionamento ao Ministério da Justiça e até agora não obtive resposta.

Cesare Battisti

Apesar dos crimes repugnantes, para mim está mais do que claro que os crimes comuns cometidos por Battisti tiveram fins políticos, conforme consagra a Convenção Sobre Asilo Territorial (Decreto 55.929/65) no seu artigo 4° "- A extradição não se aplica, quando se trate de pessoas que segundo a classificação do Estado suplicado, sejam perseguidas por delitos políticos ou delitos comuns cometidos com fins políticos, nem quando a extradição for solicitada obedecendo a motivos predominantemente políticos."
O cara passou 10 anos na França, ao lado da Itália sem ser importunado, aí mudam-se os governos o cara passa a ser o inimigo público n°1 e o Supremo vem me dizer que isso não é política? Aonde foi parar a segurança jurídica?
Respeito a Itália, não acredito nessa besteira de que se a extradição for realizada o preso correrá algum risco, mas à luz da lei e dos fatos a extradição é ilegal e se o Presidente alegar que pensa diferente do STF e que os crimes foram políticos será ato soberano do Brasil e de sua competência e que a Itália deverá respeitar sem retaliações e para mim ao menos estaria mais do que bem explicado.